• Empresas.
  • Cartão do CNPJ atualizado.
  • Contrato Social e suas ultímas alterações de capital e objeto, devidamente registrado(s) na Junta Comercial ou Registro de Títulos.
  • Certidão negativa de tributos municipais (ISS, IPTU).
  • Contratos firmados entre a empresa e alunos, ou entre a empresa e outra empresa, com fins de transporte de passageiros (*).
  • RG e CPF originais dos proprietários.
  • Certidões INSS e FGTS e Receita Federal.
  • Alvará de Localização.

  Obs: Para a emissão de alvará para novas empresas, a apresentação dos contratos deverá se dar em um prazo de 30 dias a partir do envio do processo da CMTC à Prefeitura de Araucária.

• Veículos (*).
  • Apólice de seguro obrigatório (DPVAT).
  • Comprovante de pagamento do IPVA.
  • Licenciamento.
  • Laudo de inspeção veicular (realizado por orgão competente) - ANUAL, no modelo definido pela CMTC. (Modelo da declaração aqui)
  • Vistoria técnica realizada pela CMTC semestralmente.

• Motorista (**)
  • Declaração informando quem será o motorista do veículo, e que caso o motorista seja substituido, será apresentada a documentação do novo motorista, assinada por um dos sócios da empresa, caso ainda não tenha motorista, deve informar a CMTC quando contratá-lo, a empresa se compromete a apresentar a documentação necessária para o devido cadastro.
  • Carteira de habilitação na categoria D ou E.
  • RG e CPF originais.
  • Certidão negativa de antecedentes criminais.
  • Curso especializado CONDUTOR DE TRANSPORTE ESCOLAR nos termos da regulamentação do CONTRAN. (SEST/SENAT).
  • Certidão emitida pelo DETRAN, informando a pontuação na carteira do motorista. (Também é aceita a contagem de pontos emitida pelo site do DETRAN - www.pr.gov.br/detran.

(*) = Caso a empresa ainda não possua um veículo para efetuar o transporte de passageiros, toda a lista de documentos do motorista e do veículo é substituida por uma declaração informando que a empresa ainda não possui veículo para o transporte de passageiros, e se comprometendo a apresentar esses documentos quando um veículo for adquirido.

(**) = A relação de documentos do motorista é necessária para o registro no cadastro de condutor de transporte escolar e fretamentos e para a emissão da licença de trafégo do veículo, não para a emissão de alvará.